TERMOS_SERVIÇO.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o FinControlX, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. O uso da plataforma implica na aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas aqui descritas, incluindo as relativas ao tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. O Serviço

O FinControlX é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) que fornece ferramentas de controle financeiro auxiliadas por Inteligência Artificial (Mark). Oferecemos planos gratuitos (Trial) e assinaturas pagas (Pro e Premium) com diferentes níveis de funcionalidades.

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas e manter a segurança de sua senha.
• Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou abusivos.
• Reconhecer que os insights fornecidos pela IA Mark são informativos e não constituem assessoria financeira formal ou recomendação de investimento personalizada.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança da plataforma.

4. Assinaturas e Pagamentos

As assinaturas são processadas através de gateways de terceiros (ASAAS e Mercado Pago). Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. O não pagamento resultará na suspensão dos recursos premium. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes sobre cancelamentos e estornos.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O FinControlX trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar a plataforma, você reconhece e consente que:

• Seus dados são tratados com base legal adequada (consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse)
• Você tem direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão — Art. 18 LGPD)
• Pode exercer seus direitos via painel ou pelo e-mail privacidade@fincontrolx.com.br
• Pode revogar consentimentos opcionais (cookies de análise) a qualquer momento
• Dados financeiros inseridos são de sua propriedade e responsabilidade exclusiva

Para detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento e retenção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marcas e a tecnologia por trás do Mark AI são de propriedade exclusiva do FinControlX. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou distribuição sem autorização expressa. Os dados financeiros inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente a ele.

7. Limitação de Responsabilidade

O FinControlX não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nas informações da plataforma. O controle final sobre os dados e decisões de investimento é de inteira responsabilidade do usuário. A plataforma fornece ferramentas de organização, não assessoria financeira regulamentada.

8. Contato e DPO

Para questões sobre estes termos, privacidade ou exercício de direitos LGPD: